Questão em destaque · Q3683558

Durante um curso de capacitação para bombeiros militares sobre direitos humanos em situações de calamidade pública, foi discutido que alguns direitos podem ser restringidos em esta

UNEB · CBM BA · 2025

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P3683558

ID: 3683558

Direitos HumanosAssunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Banca: UNEB

Ano: 2025

Nível: Médio

Durante um curso de capacitação para bombeiros militares sobre direitos humanos em situações de calamidade pública, foi discutido que alguns direitos podem ser restringidos em estados de emergência, desde que observadas as condições legais e não se comprometam direitos fundamentais absolutos. Nesse contexto, qual direito, previsto no Pacto de São José da Costa Rica, pode ser limitado em tais circunstâncias?