Questão em destaque · Q3683698

Durante um protesto contra a construção de um empreendimento público, um manifestante utilizou um megafone para conclamar os participantes a incendiar prédios do governo local, arg

UNEB · PM BA · 2025

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P3683698

ID: 3683698

Direito PenalAssunto: Incitação ao crime

Banca: UNEB

Ano: 2025

Nível: Médio

Durante um protesto contra a construção de um empreendimento público, um manifestante utilizou um megafone para conclamar os participantes a incendiar prédios do governo local, argumentando que era a única forma de "chamar a atenção das autoridades". Com base no Código Penal, a conduta do manifestante configura: