Questão em destaque · Q3683714
Durante uma operação para reprimir crimes em uma área de fronteira estadual, um policial militar foi acusado de cometer uma infração no exercício de suas funções. Considerando as c
UNEB · PM BA · 2025
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P3683714
ID: 3683714
Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais e juízes dos estados (artigos 125 e 126)
Banca: UNEB
Ano: 2025
Nível: Médio
Durante uma operação para reprimir crimes em uma área de fronteira estadual, um policial militar foi acusado de cometer uma infração no exercício de suas funções.
Considerando as competências previstas na Constituição do Estado da Bahia, qual é a principal função da Justiça Militar estadual nesse contexto?
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