No que tange às atribuições constitucionais, compete ao Sistema Único de Saúde, exceto:

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Negligência em ações de saneamento básico.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Participar da produção de medicamentos.