“De um lado, indígenas reivindicam a área como terra tradicional. Do outro, produtores rurais alegam serem proprietários legais da terra, utilizada para produção de commodities agr

Terra indígena de acordo com a Constituição Federal de 1988 pertencem aos povos originários.

A demarcação de terras indígenas não constitui direito na Legislação Brasileira.

A tese do marco temporal constitui-se como solução para os conflitos agrários no Brasil.

A constituição federal de 1988 estabelece que as terras indígenas são: inalienáveis e indisponíveis.