Questão em destaque · Q3686270

Leia as afirmativas abaixo. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental: I. Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abu

ADM TEC · Prefeitura de Matriz de Camaragibe · 2024

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P3686270
ID: 3686270
Direito PenalAssunto: Agravantes · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: ADM TEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Leia as afirmativas abaixo.


São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental:


I. Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança.

II. Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido.

III. Reincidência nos crimes de natureza ambiental.

IV. Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.


Estão CORRETAS as afirmativas:

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