Questão em destaque · Q3686789

Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização

FUNDATEC · Prefeitura de Panambi · 2024

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P3686789
ID: 3686789
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de _____________ e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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