Questão em destaque · Q3686808

Segundo a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os proce

FUNDATEC · Prefeitura de Panambi · 2024

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P3686808
ID: 3686808
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF) · Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Segundo a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:


I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pampa Gaúcho, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional.

IV. É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher apenas se ambos forem maiores de 25 anos.


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