Questão em destaque · Q3690678

Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a sanção de suspensão a João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo. Apesa

FGV · TRT 24 · 2025

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P3690678

ID: 3690678

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Do Processo Disciplinar · Revisão do Processo Administrativo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: FGV

Ano: 2025

Nível: Superior

Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a sanção de suspensão a João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo.

Apesar da imposição da penalidade, João não se conformou com a condenação, afirmando peremptoriamente que não praticara uma infração disciplinar. Alguns anos depois, informou a familiares que tinha obtido elementos probatórios suficientes para provar sua inocência. Logo após decidir pela formulação do requerimento de revisão do processo disciplinar, João faleceu.

O filho de João, ao analisar a disciplina estabelecida na Lei nº 8.112/1990, concluiu corretamente que o pedido de revisão