No exercício de suas funções, Pedro, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, vinha apresentando um nervosismo exacerbado que parecia ser involuntário. Esse fato fo

No exercício de suas funções, Pedro, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, vinha apresentando um nervosismo exacerbado que parecia ser involuntário.

Esse fato foi levado ao conhecimento do seu superior hierárquico e, após os trâmites regulares, a autoridade competente entendeu que o referido servidor deveria ser submetido a uma inspeção médica. Ao tomar conhecimento dessa determinação, Pedro, de modo consciente, voluntário e injustificado, afirmou que não se submeteria à inspeção.

Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que Pedro