Questão em destaque · Q3690712

Maurício, servidor federal estável, aposentado voluntariamente há dois anos, solicitou o retorno à atividade. Constata-se a existência de cargo vago e há interesse da administração

FGV · TRT 24 · 2025

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P3690712
ID: 3690712
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Do Provimento
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Maurício, servidor federal estável, aposentado voluntariamente há dois anos, solicitou o retorno à atividade. Constata-se a existência de cargo vago e há interesse da administração na adoção da medida.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, o retorno de Maurício à atividade se dará por meio da

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