Conforme a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:

qualidade do ensino público avaliada unicamente por meio de resultados em testes objetivos padronizados.

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

valorização dos profissionais da educação escolar, com garantia de reajuste anual de salário e incorporação de bonificações.

gestão meritocrática do ensino público, com escolha da equipe gestora realizada por representantes da comunidade local.

padronização de ideias e de concepções pedagógicas, sob responsabilidade das secretarias municipal e estadual de educação.