Questão em destaque · Q3692248
No que se refere às diretrizes para o processo licitatório na Administração Pública, analise as assertivas: I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam
IDESG · ES · 2025
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No que se refere às diretrizes para o processo licitatório na Administração Pública, analise as assertivas:
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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