Questão em destaque · Q3692257

Sobre os contratos administrativos na administração pública, é correto afirmar que são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: I. O objeto e seus elementos caracter

IDESG · ES · 2025

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P3692257
ID: 3692257
Direito AdministrativoAssunto: Formalização obrigatória · Da Formalização Dos Contratos
Banca: IDESG
Ano: 2025
Nível: Médio

Sobre os contratos administrativos na administração pública, é correto afirmar que são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:


I. O objeto e seus elementos característicos.

II. A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.

III. A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.

IV. Os casos de extinção.


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