Questão em destaque · Q3694096
Sobre o princípio da legalidade na administração pública, analise as afirmativas: I. O princípio da legalidade implica que o administrador público só pode agir quando autorizado po
IDESG · ES · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Sobre o princípio da legalidade na administração pública, analise as afirmativas:
I. O princípio da legalidade implica que o administrador público só pode agir quando autorizado por lei.
II. Em situações de emergência, é permitida a atuação discricionária contrária à legislação vigente.
III. A legalidade é um princípio fundamental que orienta tanto a elaboração de atos normativos quanto a execução de políticas públicas.
IV. O princípio da legalidade não se aplica aos agentes públicos com funções políticas.
Estão corretas as afirmativas:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...