Questão em destaque · Q3694646
Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro, o uso de força, nas circunstâncias previstas na legislação, que não excede além do suficiente, tem a exclusão da ilicitude.
Objetiva Concursos · Prefeitura de Rio Negro · 2025
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P3694646
ID: 3694646
Direito PenalAssunto: Causas Excludentes da Ilicitude
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Fundamental
Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro, o uso de força, nas circunstâncias previstas na legislação, que não excede além do suficiente, tem a exclusão da ilicitude. Com base nisso, são esses excludentes de ilicitude:
I. Estado de necessidade.
Il. Estrito cumprimento de dever legal.
III. Legítima defesa.
Está CORRETO o que se afirma:
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