Questão em destaque · Q3698042
A Constituição Federal delineou as espécies de impostos existentes bem como o ente competente para instituir o referido tributo, se a União, o Estado, o Distrito Federal e os Munic
IGEDUC · Prefeitura de Calumbi · 2025
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P3698042
ID: 3698042
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Direito Tributário · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IGEDUC
Ano: 2025
Nível: Superior
A Constituição Federal delineou as espécies de impostos existentes bem como o ente competente para instituir o referido tributo, se a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre esse tema, é correto afirmar que o imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência:
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