Um projeto de lei de iniciativa popular é uma proposta legislativa que é apresentada diretamente pelos cidadãos, sem a necessidade de passar inicialmente por um parlamentar. A essê

Um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por dez Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de cinco décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por três Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.