Questão em destaque · Q3699313
Considere os trechos a seguir. "Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informaçã
FAFIPA · Câmara de Gravataí · 2024
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Considere os trechos a seguir.
"Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado".
"Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei".
"Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros".
Conforme o Art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, os trechos apresentados caracterizam o(a):
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