“A soberania do Estado não se circunscreve ao território terrestre. Uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que entrou em vigor em 1994, definiu como mar territorial

A ZEE corresponde a uma faixa de no máximo 150 milhas náuticas de largura, mas que pode ser estendida até 350 milhas náuticas se o país costeiro comprovar que sua plataforma continental ultrapassa a extensão de 150 milhas.

O Estado costeiro tem o monopólio de exploração dos recursos naturais da ZEE, com exceção do pescado da faixa marítima.

Sobre o mar territorial, aplica-se a total soberania do Estado.

O Brasil não conseguiu comprovar junto à ONU que, em diversos trechos, a plataforma continental ultrapassa o limite das 200 milhas náuticas.

A ZEE é uma faixa de no máximo 200 milhas náuticas de largura, mas que pode ser estendida a até 350 milhas náuticas se o pais costeiro comprovar que a sua plataforma continental ultrapassa 200 milhas.