Questão em destaque · Q3699983
Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a equipe identificou que o descarte de resíduos estava contaminando um rio local. Qual penalidade administrativa pode ser a
IBAM · Câmara de Bebedouro · 2025
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P3699983
ID: 3699983
Direito PenalAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: IBAM
Ano: 2025
Nível: Superior
Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a equipe identificou que o descarte de resíduos estava contaminando um rio local. Qual penalidade administrativa pode ser aplicada conforme a Lei nº 9.605/98?
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