Questão em destaque · Q3700226

Sobre o exercício de mandato eletivo por servidores públicos, a Constituição Federal cuidou de prever regras específicas, estabelecendo as possíveis situações fáticas. Acerca do as

IBAM · Câmara de Bebedouro · 2025

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P3700226
ID: 3700226
Direito ConstitucionalAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)
Banca: IBAM
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre o exercício de mandato eletivo por servidores públicos, a Constituição Federal cuidou de prever regras específicas, estabelecendo as possíveis situações fáticas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.


(__) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

(__) Investido no mandato de Vereador, o servidor será afastado de suas funções.

(__) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

(__) Investido no mandato de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.


A sequência está correta em:

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