Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:

no princípio da democracia direta, que exige vínculo partidário.

no Código Eleitoral, que veda a participação de candidatos independentes.

na Constituição Federal, que exige filiação partidária para candidaturas eletivas.

na Lei de Inelegibilidades, que trata da fidelidade partidária.