Questão em destaque · Q3702529

Paulo, cidadão brasileiro nato, foi condenado por ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e violou princípios da Administração Pública. A condenação inc

Instituto Consulplan · Camara de Araraquara · 2025

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P3702529
ID: 3702529
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

Paulo, cidadão brasileiro nato, foi condenado por ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e violou princípios da Administração Pública. A condenação incluiu a perda da função pública e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cassação e suspensão dos direitos políticos, assinale a afirmativa correta.

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