Questão em destaque · Q3702548

Um servidor público foi designado para elaborar um relatório sobre a execução de determinado contrato de prestação de serviços de limpeza em prédios públicos. Ao realizar a análise

Instituto Consulplan · Camara de Araraquara · 2025

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P3702548
ID: 3702548
Direito AdministrativoAssunto: Rescisão dos contratos administrativos · Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

Um servidor público foi designado para elaborar um relatório sobre a execução de determinado contrato de prestação de serviços de limpeza em prédios públicos. Ao realizar a análise, ele constatou que a empresa contratada não estava cumprindo as normas de segurança e saúde do trabalho, colocando em risco a integridade dos servidores e usuários dos prédios. Além disso, ele percebeu que a empresa não estava realizando os pagamentos devidos aos seus trabalhadores. Diante dessa situação, considerando sua responsabilidade e a legislação vigente, o servidor deverá:

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