Questão em destaque · Q3704626

Os Artigos 37 ao 41 da Constituição Federal de 1988 tratam das normas constitucionais sobre a Administração Pública, estabelecendo princípios, regras e direitos dos servidores públ

AMEOSC · Câmara de Princesa · 2025

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P3704626

ID: 3704626

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF) · Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF) · Princípios da Administração Pública

Banca: AMEOSC

Ano: 2025

Nível: Superior

Os Artigos 37 ao 41 da Constituição Federal de 1988 tratam das normas constitucionais sobre a Administração Pública, estabelecendo princípios, regras e direitos dos servidores públicos. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou Falsas (F) com base nesses artigos:

(__)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos, sendo vedado o ingresso de naturalizados, salvo em casos excepcionais previstos em Lei.

(__)O princípio da impessoalidade impede que a Administração Pública crie programas institucionais que identifiquem os agentes públicos responsáveis por políticas e ações governamentais.

(__)A Constituição estabelece a possibilidade de perda do cargo de servidor público estável por insuficiência de desempenho, desde que garantida a ampla defesa.

(__)O teto remuneratório do serviço público aplica-se apenas aos servidores da União, não alcançando estados e municípios.

Após análise, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.