O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil, garantindo princípios essenciais para a organização política e soc

Soberania − princípio que garante a autonomia política e jurídica do Brasil frente a outros Estados.

Dignidade da pessoa humana − princípio que estabelece a valorização do ser humano, garantindo-lhe direitos fundamentais e proteção contra qualquer forma de degradação.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa − princípio que busca equilibrar o desenvolvimento econômico e os direitos dos trabalhadores.

Cidadania − fundamento que assegura a participação ativa dos indivíduos na vida política e social do país.