Questão em destaque · Q3708020

A acareação é mecanismo jurídico que envolve o confronto entre declarações divergentes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Os acareados serão reperguntados, para que expliqu

NTCS · Prefeitura Municipal de Mucajaí · 2024

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P3708020
ID: 3708020
Direito Processual PenalAssunto: Acareação
Banca: NTCS
Ano: 2024
Nível: Médio

A acareação é mecanismo jurídico que envolve o confronto entre declarações divergentes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências. Tal preceito tem previsão no Código de Processo Penal Brasileiro, especialmente nos artigos 229 e 230. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

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