Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 206, o ensino será ministrado com base no(s) seguinte(s) princípio(s), entre outros:

ajuda financeira e apoio psicológico aos alunos mais carentes matriculados nas escolas públicas.

implementação de uma gestão educacional baseada em princípios meritocráticos no ensino público.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

equidade no tratamento aos alunos de escola pública, com disponibilização das mesmas condições e oportunidades a todos, independentemente de suas capacidades.

valorização dos profissionais da educação, com garantia de elevação salarial por meio de incorporação de bonificações por desempenho individual.