Questão em destaque · Q3708645

Caio, comerciante, contratou Mévia para trabalhar como recepcionista na loja de sua propriedade, tendo procedido à anotação do contrato de trabalho na carteira profissional, mas co

VUNESP · TJ SP · 2024

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P3708645
ID: 3708645
Direito PenalAssunto: Falsificação do documento público · Falsificação de documento particular · Falsidade ideológica
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Médio

Caio, comerciante, contratou Mévia para trabalhar como recepcionista na loja de sua propriedade, tendo procedido à anotação do contrato de trabalho na carteira profissional, mas com remuneração menor à efetivamente paga. Tício alterou o número do chassi constante do documento de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Seprônia, em petição protocolizada em processo em que atua como advogada, afirmou de forma inverídica a hipossuficiência de Mévio, seu cliente, para o fim da concessão da justiça gratuita. Mévio, por sua vez, cliente de Seprônia, firmou declaração inverídica de hipossuficiência, para instruir pedido de justiça gratuita.


Com base nas situações hipotéticas, assinale a alternativa correta.

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