Questão em destaque · Q3708669
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou s
Objetiva Concursos · Câmara de Nova Ramada · 2024
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P3708669
ID: 3708669
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · União ou Da União
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
II. No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Está CORRETO o que se afirma:
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