Questão em destaque · Q3709722
Um militar foi condenado pela prática do crime de peculato culposo, pois, ao término do seu turno de serviço, deixou de adotar as providências legais necessárias, o que contribuiu
Instituto AOCP · PM PE · 2024
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Um militar foi condenado pela prática do crime de peculato culposo, pois, ao término do seu turno de serviço, deixou de adotar as providências legais necessárias, o que contribuiu para o furto de três armas e dois coletes balísticos pertencentes à instituição militar. Nessa hipótese, é correto afirmar que, segundo o Código Penal Militar, a reparação do dano por esse militar, caso ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória,
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