Questão em destaque · Q3712216

No Brasil, o tombamento, processo legal de reconhecimento de um bem cultural como patrimônio, é de atribuição exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (I

CESPE CEBRASPE · TRT 10 · 2025

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P3712216
ID: 3712216
Direito AdministrativoAssunto: Tombamento · Capítulo II - Do tombamento
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

No Brasil, o tombamento, processo legal de reconhecimento de um bem cultural como patrimônio, é de atribuição exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

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