Questão em destaque · Q3712537

O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, sendo facultativa sua divulgação a

CESPE CEBRASPE · TRT 10 · 2025

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P3712537
ID: 3712537
Direito AdministrativoAssunto: Procedimento de Licitação · Do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, sendo facultativa sua divulgação ao público em sítio eletrônico oficial.

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