A Constituição Federal de 1988 estabelece que os povos indígenas têm direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. É incorreto afirmar que:

A União é responsável por demarcar, proteger e fazer respeitar as terras indígenas.

Os índios têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos.

O Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI) é um planejamento intergovernamental que visa garantir uma educação igualitária aos povos indígenas. Demarcação de terras indígenas.

Essas terras são inalienáveis, indisponíveis, porém, suscetíveis de prescrição aquisitiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas em 2023.