Questão em destaque · Q3713735
O CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.
CESPE CEBRASPE · TRT 10 · 2025
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P3713735
ID: 3713735
Direito ConstitucionalAssunto: Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.
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