Questão em destaque · Q3713736
A subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.
CESPE CEBRASPE · TRT 10 · 2025
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P3713736
ID: 3713736
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.
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