Questão em destaque · Q3713742
A validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Defesa Nacional.
CESPE CEBRASPE · TRT 10 · 2025
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P3713742
ID: 3713742
Direito ConstitucionalAssunto: Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF) · Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Defesa Nacional.
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