Questão em destaque · Q3713829
A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por
CESPE CEBRASPE · BDMG · 2025
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P3713829
ID: 3713829
Direitos HumanosAssunto: Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente.
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