Questão em destaque · Q3716312

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido, a sua melhor soluç

Secplan · Prefeitura de Presidente Kennedy · 2025

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P3716312
ID: 3716312
Direito AdministrativoAssunto: Abertura de processo administrativo · Da Instrução do Processo Licitatório
Banca: Secplan
Ano: 2025
Nível: Superior

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido, a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Na elaboração do ETP, alguns documentos são exigidos e outros dispensáveis.


É considerado um documento exigido na elaboração do ETP:

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