Questão em destaque · Q3716793

São requisitos básicos para investidura em cargo público: I. A nacionalidade brasileira. II. O gozo dos direitos políticos. III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais

EDUCA · Prefeitura de Alhandra · 2024

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P3716793
ID: 3716793
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: EDUCA
Ano: 2024
Nível: Médio

São requisitos básicos para investidura em cargo público:


I. A nacionalidade brasileira.

II. O gozo dos direitos políticos.

III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

IV. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

V. A idade mínima de dezoito anos.

VI. Aptidão física e mental.


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