Questão em destaque · Q3717096
Por expressa disposição legal (CP, artigo 141), os crimes contra a honra têm pena aumentada se praticados
VUNESP · Prefeitura de Vista Alegre do Alto · 2024
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P3717096
ID: 3717096
Direito PenalAssunto: Disposições comuns aos crimes contra a honra
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Superior
Por expressa disposição legal (CP, artigo 141), os crimes contra a honra têm pena aumentada se praticados
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