Questão em destaque · Q3717288
Durante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláusulas que preveem a possibilidade de rescisão unilateral. Essa rescisão pode ser motivada por
Instituto Consulplan · Hemobras · 2025
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Durante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláusulas que preveem a possibilidade de rescisão unilateral. Essa rescisão pode ser motivada por diversas razões, como interesse público ou descumprimento contratual. Qual das afirmativas a seguir relacionadas reflete corretamente as condições para a rescisão unilateral de um contrato administrativo, segundo a legislação vigente?
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