Questão em destaque · Q3717288

Durante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláusulas que preveem a possibilidade de rescisão unilateral. Essa rescisão pode ser motivada por

Instituto Consulplan · Hemobras · 2025

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P3717288
ID: 3717288
Direito AdministrativoAssunto: Rescisão unilateral · Rescisão de Pleno Direito · Das Hipóteses de Extinção dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

Durante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláusulas que preveem a possibilidade de rescisão unilateral. Essa rescisão pode ser motivada por diversas razões, como interesse público ou descumprimento contratual. Qual das afirmativas a seguir relacionadas reflete corretamente as condições para a rescisão unilateral de um contrato administrativo, segundo a legislação vigente?

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