Questão em destaque · Q3717381

O diretor de compras de determinada Secretaria Estadual de Saúde assinou edital de licitação e, posteriormente, contrato administrativo para aquisição de medicamentos e suprimentos

Instituto Consulplan · Hemobras · 2025

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P3717381
ID: 3717381
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Improbidade Administrativa · Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Capítulo II - Dos Atos de Improbidade Administrativa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

O diretor de compras de determinada Secretaria Estadual de Saúde assinou edital de licitação e, posteriormente, contrato administrativo para aquisição de medicamentos e suprimentos médicos. Em função da alta quantidade de demandas, ele não analisou detidamente os documentos e não percebeu que o edital não previu cláusulas necessárias previstas na Lei de Licitações; com isso, o estado acabou adquirindo insumos vencidos, o que causou dano ao erário. À luz da atual Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que o diretor de compras:

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