Questão em destaque · Q3717433

Determinado gestor público observou que praticamente todas as suas manifestações de vontade no exercício da função pública se materializavam por intermédio de atos administrativos.

Instituto Consulplan · Hemobras · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3717433
ID: 3717433
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e características · Atos da Administração · Anulação dos Atos Administrativos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

Determinado gestor público observou que praticamente todas as suas manifestações de vontade no exercício da função pública se materializavam por intermédio de atos administrativos. Assim, decidiu compreender melhor essa figura e se deparou com os seguintes enunciados acerca da matéria; analise-os.

I. Atos arbitrários são sinônimos de atos discricionários, referindo-se àqueles nos quais o agente público possui uma margem de liberdade na tomada de decisão.

II. São exemplos de atos reputados como discricionários as licenças e as autorizações, que são atos de consentimento expedidos pela Administração Pública.

III. A anulação dos atos administrativos ocorre em razão de um vício, incidindo, portanto,sobre atos ilegais ou inconstitucionais.

Está correto o que se afirma apenas em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...