Questão em destaque · Q3717616

A teoria da separação dos poderes desempenha um papel primordial na conformação do Estado Constitucional. Ela utiliza os termos “separação dos poderes”, mas sabe-se que o poder do

Instituto Consulplan · Hemobras · 2025

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P3717616
ID: 3717616
Direito ConstitucionalAssunto: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF) · Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Médio

A teoria da separação dos poderes desempenha um papel primordial na conformação do Estado Constitucional. Ela utiliza os termos “separação dos poderes”, mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível, sendo exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas. Sobre a separação e a organização dos Poderes, conforme disposições da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.


I. A ideia de controle, de fiscalização e de coordenação recíprocos se tornou o foco na separação e na organização dos poderes.

II. A separação e a organização dos poderes deve ser encarada como princípio de moderação, racionalização e limitação do poder político no interesse dos direitos e garantias fundamentais.

III. O resultado das ações empreendidas pelo Poder Executivo deve propiciar o aprimoramento das condições sociais e econômicas da população em diferentes segmentos e a perfeita integração dos entes federativos ao esforço de desenvolvimento nacional.


Está correto o que se afirma em

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