Questão em destaque · Q3718152

No tocante ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. No regime de contratação integrada, é irregular

Instituto Consulplan · Hemobras · 2025

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P3718152
ID: 3718152
Direito AdministrativoAssunto: Regimes de execução · Da Formalização Dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

No tocante ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.


I. No regime de contratação integrada, é irregular a alteração de valores contratuais em decorrência de acréscimos de quantidades por imprecisão nos projetos, pois, nesse regime de contratação, acréscimos de tal natureza configuram risco alocado ao contratado.

II. É possível a subcontratação integral em contratos administrativos, quando não se mostrar viável, sob a ótica técnico-econômica, a execução do objeto por parte da contratada.

III. A celebração de contrato administrativo requer a indicação do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


Está correto o que se afirma em

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