Determinado Estado da federação instituiu, por meio de lei, política pública educacional denominada “Escola Livre”, alicerçada, entre outras, nas seguintes bases: I — neutralidade

Determinado Estado da federação instituiu, por meio de lei, política pública educacional denominada “Escola Livre”, alicerçada, entre outras, nas seguintes bases: I — neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; II - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; III — direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica. Dispôs, ainda, serem vedadas, em sala de aula, no âmbito do ensino regular do Estado, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica. Essa política pública, à luz da Constituição Federal,