Questão em destaque · Q3719386
A Administração Pública, ao avaliar a conveniência e a oportunidade de determinado ato administrativo válido, decide retirá-lo do mundo jurídico por não mais atender ao interesse p
FUNDATEC · IFRS · 2025
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A Administração Pública, ao avaliar a conveniência e a oportunidade de determinado ato administrativo válido, decide retirá-lo do mundo jurídico por não mais atender ao interesse público. Esse ato de extinção, que ocorre por juízo discricionário da Administração e porque tornou-se inconveniente, denomina-se:
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