Questão em destaque · Q3719475

Uma equipe de fiscalização ambiental, após receber denúncia de corte de madeira de lei nativa para transformação em carvão em uma comunidade na zona rural de um município no interi

URCA · Prefeitura · 2025

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P3719475
ID: 3719475
Direito PenalAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: URCA
Ano: 2025
Nível: Médio

Uma equipe de fiscalização ambiental, após receber denúncia de corte de madeira de lei nativa para transformação em carvão em uma comunidade na zona rural de um município no interior do Ceará, observou que dentre as espécies vegetais retiradas em desacordo com as determinações legais de uma área de caatinga arbórea, para a produção do carvão, estava a Amburana cearensis (Allemão) A.C.Sm - a conhecida amburana-de-cheiro. Após serem pegos em flagrante, os infratores responderão por este crime, previsto nos artigos 45 e 53 da lei de crimes ambientais, que tem como pena:

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